Redação

O abono salarial do PIS/Pasep, benefício pago anualmente a trabalhadores com carteira assinada, passará a seguir novas regras a partir de 2026. A principal mudança é que o limite de renda para ter direito ao pagamento deixará de acompanhar o salário mínimo e passará a ser corrigido exclusivamente pela inflação, medida pelo INPC. Na prática, a alteração deve reduzir progressivamente o número de beneficiários nos próximos anos.

O abono salarial corresponde a até um salário mínimo por ano e é destinado a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (Pasep) que trabalharam por pelo menos 30 dias no ano-base e receberam remuneração dentro do limite estabelecido. Até então, tinham direito ao benefício aqueles que ganharam até dois salários mínimos mensais.

Em 2025, ainda valem as regras antigas. Receberam o abono os trabalhadores que, no ano-base 2023, tiveram renda média de até R$ 2.640 e estavam cadastrados há pelo menos cinco anos no programa. O valor pago foi proporcional ao tempo trabalhado, tomando como referência o salário mínimo vigente.

O que muda a partir de 2026

Com a aprovação do pacote fiscal em 2024, foi criada uma regra de transição que separa o reajuste do benefício do aumento do salário mínimo. A partir de 2026:

• O limite de renda será corrigido apenas pelo INPC, deixando de acompanhar o ganho real do salário mínimo.

• A tendência é que, ao longo dos anos, menos trabalhadores se enquadrem no critério de renda. A estimativa do governo é que, até 2035, o benefício seja destinado principalmente a quem recebe até um salário mínimo e meio.

• O salário mínimo continuará tendo ganhos acima da inflação, mas o PIS/Pasep não acompanhará esse aumento.

Segundo o governo, a mudança busca conter o crescimento das despesas públicas e direcionar o abono às faixas de menor renda, preservando a sustentabilidade do programa.

Por que as regras mudaram?

O reajuste do salário mínimo considera tanto a inflação quanto o crescimento econômico. Isso faz com que o piso nacional aumente acima dos preços, ampliando automaticamente o universo de trabalhadores aptos ao abono. Vincular o benefício apenas ao INPC reduz a pressão sobre o orçamento federal e mantém o programa focado em quem ganha menos.

Requisitos continuam os mesmos

Mesmo com a mudança no cálculo da renda, os critérios básicos para receber o abono salarial permanecem:

• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

• Ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano-base;

• Receber até o limite de renda fixado para o ano;

• Ter informações corretas enviadas pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

Pagamentos e consultas

O calendário de pagamento de 2026 deve ser definido em dezembro pelo Codefat. Em 2025, o governo destinou R$ 30,7 bilhões ao programa, beneficiando cerca de 25,8 milhões de trabalhadores.

A consulta ao benefício pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital:

1. Atualize o app;

2. Acesse com CPF e senha do gov.br;

3. Vá em “Benefícios” e depois “Abono Salarial”.

Trabalhadores da iniciativa privada também podem verificar informações nos apps Caixa Trabalhador e Caixa Tem.

Os valores de 2025 podem ser sacados até 29 de dezembro do mesmo ano.